TJSP - 1020335-87.2024.8.26.0032
1ª instância - 01 Civel de Aracatuba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020335-87.2024.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Natanael Alexandrino dos Santos Silva - Apelada: Luciana Hilario Santos de Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO.
AUTORA QUE AFIRMA QUE AO SE APROXIMAR DE UM CRUZAMENTO/ROTATÓRIA, REDUZIU A VELOCIDADE E SEU AUTOMÓVEL FOI BRUSCAMENTE ATINGIDO NA PARTE TRASEIRA PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU.
PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA DO RÉU E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO, AFASTADA.
REVELIA QUE NÃO IMPEDE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, PODENDO A PARTE INTERVIR NO PROCESSO EM QUALQUER FASE, RECEBENDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR (ART. 346 CPC).
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS AO RÉU.
PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE NÃO AFASTADA.
DANOS MATERIAIS.
AUTORA APRESENTOU TRÊS ORÇAMENTOS.
CONDENAÇÃO ESTABELECIDA PELO DE MENOR VALOR.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS A INFIRMAR OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA. É ÔNUS DO RÉU AFASTAR A IDONEIDADE DOS ORÇAMENTOS POR ARGUMENTOS E PROVAS ESPECÍFICAS DA FALTA DE CORRELAÇÃO DAS AVARIAS COM O ACIDENTE.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE É DEVIDA E NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
DANOS MORAIS.
AUTORA SOFREU LESÕES QUE, AINDA QUE DE NATUREZA LEVE, OCASIONAM DORES, TENDO HAVIDO NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. DANO MORAL QUE ADVÉM DA DOR FÍSICA, INCÔMODOS E TRANSTORNOS DECORRENTES DA LESÃO SOFRIDA.
HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA OS MEROS TRANSTORNOS OU ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO.
INDENIZAÇÃO FIXADO EM VALOR MÓDICO R$ 3.000,00, QUANTIA INSUFICIENTE A ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Silva Reis (OAB: 449075/SP) - Roberto Tetsuo Fugi Junior (OAB: 371145/SP) - Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB: 426026/SP) - 5º andar -
24/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/07/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 17:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 16:45
Julgada Procedente a Ação
-
10/06/2025 11:04
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 06:18
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 02:35
Juntada de Petição de Réplica
-
18/02/2025 21:35
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:14
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
31/10/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008946-44.2024.8.26.0408
Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petro...
Fernando Aparecido Paes
Advogado: Aruan Miller Felix Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 12:25
Processo nº 1004478-71.2023.8.26.0408
Leonardo Neratika Santos
Michel Augusto Pedroso
Advogado: Edilson Francisco Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2023 12:27
Processo nº 4002316-44.2025.8.26.0000
Adeides Nazare Rocha
Fundo de Investimento em Direitos Nao Pa...
Advogado: Giovani da Rocha Feijo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1021903-74.2024.8.26.0506
Itau Unibanco Holding S.A.
Natalia Rafaela de Farias Laurenti
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2024 19:42
Processo nº 1036448-88.2025.8.26.0224
Uf Distribuidora LTDA
Solange Aparecida
Advogado: Vanderlei Ramos Ribeiro Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 17:47