09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004478-71.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leonardo Nerátika Santos - Michel Augusto Pedroso - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, a exigibilidade da obrigação decorrente da sucumbência está suspensa, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita, consoante o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Ourinhos, 08 de setembro de 2025.

Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) - ADV: RODRIGO DE MORAES (OAB 460438/SP), EDILSON FRANCISCO GOMES (OAB 308550/SP), FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP)
08/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:03

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 23:12

Suspensão do Prazo
23/04/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
12/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 23:24

Suspensão do Prazo
21/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 01:45:00, 1ª Vara Cível.
12/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/03/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:57

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 15:36

Juntada de Mandado
21/11/2023 17:06

Expedição de Mandado.
17/11/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:16

Recebida a Petição Inicial
18/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:44

Conclusos para decisão
18/07/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001287-61.2025.8.26.0565

Iria Cristiane Martins Oliveira

Prestige Incorporacao e Administradora D...

Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2025 07:05

Exibir Processo

Processo nº 4002199-53.2025.8.26.0000

Gisley Pereira Ramos

Fc Financeira S.A. - Credito, Financiame...

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1024427-15.2022.8.26.0506

Carlos Bruno Gonzaga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1024427-15.2022.8.26.0506

Carlos Bruno Gonzaga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1008946-44.2024.8.26.0408

Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petro...

Fernando Aparecido Paes

Advogado: Aruan Miller Felix Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 12:25

Exibir Processo