TJSP - 0001790-98.2025.8.26.0048
1ª instância - 03 Criminal de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Francisco Junior Magalhães de Sousa, PROCESSO Nº 0001790-98.2025.8.26.0048, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Marzola Colombini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FRANCISCO JUNIOR MAGALHÃES DE SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Comerciário, RG 24732925, CPF *76.***.*05-64, pai Francisco Pires de Sousa, mãe Maria Nenzinha Magalhães de Sousa, Nascido/Nascida em 08/07/1974, natural de Uruburetama, - CE, com endereço à Avenida Casa Verde, 1150/1151, apto.01, Casa Verde, CEP 02520-000, São Paulo - SP Avenida Casa Verde, 1150/1151, apto.01, Casa Verde - CEP 02520-000, São Paulo-SP E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para AGENDAR ATENDIMENTO na Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Rua Zeferino Alves do Amaral, 78, Centro, em frente a Capela da Santa Casa, Atibaia, SP, por e-mail ou telefone ([email protected] –11 4402-3729), recomendamos que os apenados compareçam para agendamento da entrevista inicial no período da manhã a partir das 8h até as 9h30 e no período da tarde das 12h e às 14h30, portando cópia e originais de documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, CTPS, etc) e comprovante de endereço recente (inferior a três meses), para que inicie o cumprimento da pena que lhe foi imposta (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE), sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade e consequente expedição de MANDADO DE PRISÃO. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 08 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
09/09/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 14:00
Homologado o Cálculo
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12/06/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:54
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:45
Juntada de Ofício
-
13/05/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:43
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 16:34
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:35
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 16:35
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 16:35
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 16:34
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 16:34
Juntada de Mandado
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12/05/2025 16:33
Juntada de Certidão
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12/05/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:32
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:30
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:27
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/05/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:24
Juntada de Certidão
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12/05/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/05/2025 16:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/05/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:11
Juntada de Alvará
-
12/05/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/05/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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