04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077101-53.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Mercedes Benz do Brasil S/A - Apelado: SABORATTA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR RECONHECER A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ACOLHIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO HIPÓTESE EM QUE FOI REGULARMENTE CONFERIDA OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSAMENTO RECONHECIDA ESSENCIALIDADE DOS BENS OBJETO DESTA AÇÃO, E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO PELO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE NÃO IMPORTA EM AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE QUE NÃO SE SUJEITAM À RECUPERAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005 POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, ANTE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 6º, § 4º, DA LEI Nº 11.101/2005 SENTENÇA ANULADA, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB: 1507/ES) - 5º andar
08/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:14

Realizado cálculo de custas
06/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 07:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:44

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:37

Suspensão do Prazo
15/11/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 22:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
03/10/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 08:51

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:27

Ato ordinatório
30/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:26

Conclusos para decisão
18/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 15:26

Expedição de Carta precatória.
23/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
21/05/2024 09:30

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:22

Expedição de Ofício.
20/05/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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