04/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/08/2025 05:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:08

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 16:49

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
17/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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