03/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000138-21.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1001843-71.2024.8.26.0024) (processo principal 1001843-71.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Helena de Fatima Zanqueti Sena -

Vistos.

Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.

Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.

Realizadas as diligências junto aos sistemas informatizados (Sisbajud), não foram encontrados bens à penhora.

Conforme o Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Providencie o exequente, se conveniente e oportuno, pesquisa da existência de BENS IMÓVEIS, por meio da ARISP (Associação dos Registradores Imobiliárias de São Paulo).

Noto que a pesquisa judicial é limitada aos casos de diligência do Juízo, concessão de gratuidade de justiça ou isenção legal.

Além dessas hipóteses, a prestação desse serviço é realizada pela Arisp, localizado no site indicado abaixo, nas abas "busca de bens - "pesquisa prévia" - e - "pesquisa de bens": https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx Localizados bens, manifeste a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias úteis.

No silêncio, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente.

No curso desse prazo, poderá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).

Servirá a presente decisão de alvará judicial/ ofício para que o exequente imprima e e promova pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, DETRAN e Capitania dos Portos, Planos de Previdência Privada, SUSEP, Assec do Brasil, CAGED, CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), CNE (Cadastro Nacional de Empresas), Junta Comercial, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo/Nota Fiscal Paulista em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP), CNPJ 04.***.***/0001-28.

Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão.

Servirá de ofício para obtenção junto aos distribuidores judiciais para localização de processos em que o executado é parte ativa e, provavelmente, credor para eventual pedido de penhora no rosto dos autos.

Eventuais respostas deverão ser encaminhadas em formato pdf no endereço eletrônico desta Vara: [email protected] Após, aguarde-se em arquivo provisório até a indicação de patrimônio passível de penhora.

Aguarde-se no PRAZO por 30 dias eventual manifestação.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 04:44

Suspensão do Prazo
30/06/2025 17:56

Bloqueio/penhora on line
23/06/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:54

Suspensão do Prazo
12/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:11

Expedição de Carta.
25/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:09

Apensado ao processo
23/01/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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