11/09/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014618-03.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Renato Alves - H Point Comercial Ltda - - Honda Automóveis do Brasil Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de procedência, os quais recebo pela tempestividade da manifestação, mas nego provimento em razão do exclusivo caráter infringente do pedido.

A decisão não apresentou omissão, contradição ou obscuridade alguma que os justifiquem.

O embargante busca alteração no dispositivo da sentença no tocante às regras de atualização da condenação em pagamento de danos morais, porém, aponta erro inexistente já que não consta como termo inicial a data de citação e sim o de arbitramento do condenação (Súmula 362/STJ).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença tal como foi proferida.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.C. - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (OAB 161874/SP), GERSON CORREA CARVALHO (OAB 389601/SP)
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 23:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:30

Audiência Realizada Inexitosa
02/06/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:39

Expedição de Carta.
21/01/2025 18:39

Expedição de Carta.
21/01/2025 18:02

Expedição de Mandado.
21/01/2025 18:02

Expedição de Mandado.
20/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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