07/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
07/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059876-98.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sandra Funiscello de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

PAGAMENTO INDEVIDO.

REPOSIÇÃO. 1.

PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM RAZÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. 2.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 3.

ERRO OPERACIONAL NÃO IMPUTÁVEL À SERVIDORA.

PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ NÃO AFASTADA.

DESCONTOS INDEVIDOS. 4.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:27

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:33

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:22

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 15:21

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio
04/08/2025 08:30

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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