03/09/2025 21:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:05

Baixa Definitiva
03/09/2025 19:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:33

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:33

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
07/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:42

Despacho
01/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 17:41

Despacho
28/07/2025 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/07/2025 11:44

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 17:57

Recurso Especial
02/06/2025 16:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:46

Prazo
16/04/2025 15:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 13:16

Acórdão registrado
11/04/2025 12:17

Julgado virtualmente
27/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:03

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 15:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
17/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/12/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 18:16

Despacho
04/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:46

Recebidos os autos do MP
04/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 16:44

Distribuído por sorteio
19/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/09/2024 15:09

Processo Cadastrado
12/09/2024 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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