TJSP - 0003789-80.2025.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003789-80.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RODRIGO LICURSI FERREIRA -
Vistos.
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direito a ser definida na fase de Execução (fls. 07/15).
Assim, a fim de dar integral cumprimento ao título executivo, fixo a pena restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da condenação, conforma as aptidões do sentenciado.
Anoto que, em caso de conversão, a r. sentença fixou o regime semiaberto para cumprimento da pena.
Intime-se o sentenciado, por meio de sua defesa constituída, para cumprimento da pena alternativa imposta.
Int.. - ADV: HELENO ALBERTINO DA SILVA JUNIOR (OAB 522527/SP) -
12/09/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 12:45
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 15:36
Expedição de Ofício.
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05/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 07:46
Conclusos para decisão
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05/05/2025 07:45
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 07:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 10:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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