15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003166-55.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Fabiano Soares Bassi - Posto isso, declaro extinta a punibilidade do executado Fabiano Soares Bassi, no processo que compõe este PEC (processo de origem nº 0008516-68.2012.8.26.0590, da 1ª Vara Criminal- Foro de Praia Grande), pela implementação da prescrição da pretensão executória, forte no artigo 107, inciso IV do Código Penal.

Expeça-se o necessário.

Após, observadas as cautelas de praxe arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
12/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
19/06/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:16

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
01/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:56

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
25/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:43

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 13:03

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:02

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:36

Conclusos para decisão
05/09/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 13:38

Mudança de Magistrado
26/08/2022 10:12

Mudança de Magistrado
25/08/2022 21:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 16:25

Mudança de Magistrado
25/08/2022 14:51

Mudança de Magistrado
25/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:27

Expedição de Ofício.
24/08/2022 15:27

Expedição de Ofício.
24/08/2022 15:27

Expedição de Ofício.
24/08/2022 14:40

Mudança de Magistrado
23/08/2022 14:47

Mudança de Magistrado
23/08/2022 10:34

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:34

Mudança de Magistrado
22/08/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2022 15:51

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:35

Extinta a Punibilidade por Prescrição
09/08/2022 16:38

Conclusos para decisão
06/06/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:56

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 09:31

Conclusos para decisão
27/05/2022 09:30

Expedição de Certidão.
21/03/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 16:31

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:27

Decisão
15/03/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 12:03

Conclusos para decisão
15/03/2022 11:59

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 18:10

Decisão
09/03/2022 14:59

Conclusos para decisão
09/03/2022 13:42

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 13:50

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 13:42

Juntada de Ofício
02/03/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:11

Juntada de Ofício
15/02/2022 21:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 14:05

Expedição de Ofício.
14/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 13:34

Decisão
03/02/2022 19:27

Expedição de Ofício.
03/02/2022 17:39

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:48

Conclusos para despacho
09/08/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
12/02/2021 13:25

Transferência de Processo - Saída
02/02/2021 14:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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