TJSP - 0017126-73.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017126-73.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RICHARD DA SILVA GALVÃO DE LIMA - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado RICHARD DA SILVA GALVÃO DE LIMA relativamente a este PEC (processo nº 1500440-14.2024.8.26.0540, que tramitou no Foro de Santo André - 4ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP) -
12/09/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 14:37
Concedido o Indulto
-
09/09/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 14:23
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
03/06/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 22:52
Suspensão do Prazo
-
22/10/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 09:33
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 20:22
Expedição de Mandado.
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24/09/2024 15:25
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 15:07
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
15/08/2024 13:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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