TJSP - 0006107-56.2023.8.26.0066

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELTON FERREIRA FREITAS FILHO

CPF *71.***.*47-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006107-56.2023.8.26.0066 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELTON FERREIRA FREITAS FILHO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 250/252) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 04 (quatro) horas de estudo para oportuno aproveitamento (fls. 144/145), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 35 (trinta e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, mantida a sobra de 04 (quatro) horas de estudo, remanescendo ainda o saldo de 02 (dois) dias de trabalho, ambos a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)

  • 02/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:52

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 23:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2025 18:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2025 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 19:25

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 18:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 09:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/01/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 16:00

    Declarada a Remição

  • 18/09/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 09:14

    Apensado ao processo

  • 28/08/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/08/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 15:02

    Mudança de Magistrado

  • 30/06/2024 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2024 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2024 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2024 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2024 14:40

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/06/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:49

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:56

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/05/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:51

    Decisão de Conversão

  • 06/05/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 09:18

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:44

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 04:44:30, Unidade Regional de Departamen.

  • 24/01/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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