26/08/2025 09:35

Prazo
26/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043527-82.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Daniela Karina Jabali Zarpelon (Justiça Gratuita) - Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - "Em julgamento estendido, e por maioria de votos, deram provimento ao recurso.

Vencidos o 2º Desembargador, que declara voto, e o 4º Desembargador." - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R.

SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA INDEFERIMENTO DA INICIAL DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL, DIANTE DA NECESSÁRIA JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO INCORREÇÃO PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE POR ENTIDADE CERTIFICADORA NÃO VINCULADA AO SISTEMA DE "INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS" (ICP-BRASIL) CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO DOCUMENTO, DESDE QUE "ADMITIDO PELAS PARTES COMO VÁLIDAS OU ACEITO PELA PESSOA A QUEM FOR OPOSTO O DOCUMENTO", O QUE SE TEM EM CONFORMIDADE COM PREVISÃO CONSTANTE DO ART. 10, §2º, DA MEDIDA PROVISÓRIA N 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 INCORREÇÃO DOS TERMOS DA R.

SENTENÇA COMO PROFERIDA R.

SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar
25/08/2025 13:29

Acórdão registrado
22/08/2025 15:20

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
05/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:27

Julgado virtualmente
24/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:16

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:14

Prazo
11/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 18:37

Despacho
11/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 12:19

Prazo
28/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:00

Acórdão registrado
21/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 11:27

Julgado virtualmente
26/03/2025 10:24

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:17

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 10:47

Processo Cadastrado
05/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/02/2025 00:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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