09/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:14

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3005507-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Renato Sega Correa - Agravado: Lucas Quirino - Agravado: Valdeci Solda de Abreu - Agravado: Ivanildo Marques Gonçalves - Agravado: Roberto Carlos Silverio - Agravado: Ana Rosa Ricardo Nunes - Agravado: Pm Marcos Ferreira Belmejo - Agravado: Dievaldo Leite Augusto - Agravado: Samuel Lopes dos Santos - Agravado: Sidnei Paes Leme - Agravado: Marcia Cristina da Silva - Agravado: Douglas Pereira da Silva - Agravado: Fernando Di Carlo - Agravado: Júlio Cesar Lopes - Agravado: Christian Duarte de Oliveira - Agravado: Ivan Angelus de Souza - Agravado: Gisele Mendes Mariozi Cicilini - Agravado: Gilberto Barbosa - Agravada: Maria Alice dos Santos Alves Cerqueira - Agravado: Cristiano Aparecido Romani - Agravado: Renato Augusto Mailho Savini - Agravado: Luiz Henrique Benvenuto - Agravada: Denise Alves de Souza - Agravado: Alessandro Ferreira Lopes - Agravado: Renato Alvino dos Santos - Agravado: Tiago Rodrigo Batista - Agravado: Rafael Di Tilia de Lira - Agravado: Rychard Reygard Savoldi de Souza - Agravado: Bruno Gilberto Rodrigues dos Santos - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 47-54.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Renata Passos Pinho Martins (OAB: 329031/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0871
03/09/2025 16:29

RESP - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 09:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:56

Prazo
11/08/2025 13:32

Vista (Contrarrazões)
08/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:14

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 17:06

Acórdão registrado
26/05/2025 15:12

AcórdãoFinalizado
26/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:00

Não-Provimento
26/05/2025 10:00

Julgado
16/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 16:51

Inclusão em Pauta
07/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:50

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:25

Sem efeito suspensivo
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:08

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:49

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 15:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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