09/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:28

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 14:26

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2156492-20.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Maria Jose Bueno - Agravada: Rosa Antonio Chueri - Agravada: Rosely Therezinha Cury Frare - Agravada: Nicia Terezinha Machado Suardi - Agravada: Vanda Aparecida Feltrin - Agravada: Maria Helena Soares Capellari - Agravado: Milthon Leite da Conceicao - Agravado: Alzira Aparecida Tietz Cazeri - Agravada: Terezinha da Silva - Agravada: Maria Ignez de Melo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 76-86.

Após a publicação, proceda a secretaria à imediata unificação deste incidente ao processo principal.

Int.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Advs: Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) - Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:40

RE - Despacho - Prejudicado
23/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:53

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:59

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 13:21

RE - Despacho - Prejudicado
05/05/2025 16:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:54

Prazo Intimação - 30 Dias
19/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/02/2025 13:20

Acórdão registrado
17/02/2025 11:13

Julgado virtualmente
14/02/2025 09:04

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:54

Expedido Termo de Intimação
10/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
06/02/2025 17:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
22/01/2025 09:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 21:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:01

Prazo Intimação - 30 Dias
16/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/10/2023 09:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
09/10/2023 09:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
09/10/2023 09:01

Por decisão judicial
06/10/2023 18:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
04/09/2023 13:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
16/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
02/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
22/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2023 16:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 02:46

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:00

Publicado em
07/03/2023 10:52

Prazo
07/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:33

Vista (Contraminuta)
28/02/2023 07:46

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:56

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2023 00:00

Publicado em
24/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2023 12:08

Recurso Extraordinário
23/11/2022 16:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/11/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:15

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:00

Publicado em
31/10/2022 09:53

Prazo
31/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:48

Vista (Contrarrazões)
27/10/2022 11:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
02/09/2022 02:17

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:00

Publicado em
22/08/2022 15:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:30

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2022 12:01

Expedição de Certidão.
18/08/2022 19:14

Acórdão registrado
18/08/2022 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2022 17:28

Julgado virtualmente
15/08/2022 20:16

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2022 02:48

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:07

Conclusos para decisão
11/08/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 00:00

Publicado em
03/08/2022 18:06

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:34

Prazo Intimação - 10 Dias
03/08/2022 12:49

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2022 18:27

Despacho
26/07/2022 00:37

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:33

Conclusos para decisão
20/07/2022 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 04:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 00:00

Publicado em
15/07/2022 11:54

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:15

Prazo Intimação - 30 Dias
15/07/2022 09:47

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:12

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:00

Publicado em
14/07/2022 00:00

Publicado em
13/07/2022 21:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/07/2022 14:53

Despacho
12/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:58

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:41

Distribuído por competência exclusiva
11/07/2022 11:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/07/2022 11:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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