TJSP - 2182722-02.2022.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Vieira Von Adamek
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:27
Prazo
-
09/09/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2182722-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clovis Joao Piai - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Vânia Aparecida Orlandini - Agravante: Sandra Maria Mascarin Pelizan - Agravante: Pedro Ribeiro de Godoy - Agravante: Marlene Ferrari - Agravante: Ivani Aparecida Zanoni - Agravante: Francisco Batista Moreira - Agravante: Edinei Rodrigues Nogueira - Agravante: Édice Peçanha - Agravante: Clelia Aparecida Benetti - Agravante: Carlos Alberto Lenharo -
Vistos.
Diante dos termos da decisão proferida às fls. 252-8, e considerando que o v. acórdão está em harmonia com o julgamento definitivo do mérito do REsp nº 1.134.186/RS, Tema nº 408, STJ, DJe 21.10.2011, que fixou a tese: "Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.", e em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inc.
I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 114-21.
Int.
São Paulo, 2 de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) - 1º andar -
03/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/09/2025 18:39
RESP - Despacho - Prejudicado
-
29/05/2025 16:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
29/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
23/05/2025 15:55
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
23/05/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
30/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:21
Prazo Intimação - 30 Dias
-
11/03/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/03/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/03/2025 12:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
07/03/2025 12:39
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
04/02/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:00
Prazo
-
24/01/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:00
Expedido Termo de Intimação
-
24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/12/2024 22:12
Acórdão registrado
-
18/12/2024 20:34
Julgado virtualmente
-
18/12/2024 15:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/12/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 14:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/12/2024 10:12
Despacho
-
06/11/2024 15:04
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
06/11/2024 15:03
Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
-
01/11/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 17:14
Situação de Arquivado Administrativamente
-
16/10/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 17:08
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
16/10/2024 17:08
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
28/09/2024 03:48
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:29
Prazo Intimação - 10 Dias
-
17/09/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:45
Julgado virtualmente
-
22/07/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 16:04
Subprocesso Cadastrado
-
12/07/2024 00:00
Publicado em
-
11/07/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:41
Prazo Intimação - 30 Dias
-
11/07/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 17:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
04/07/2024 13:01
RESP - Despacho - Prejudicado
-
02/04/2024 16:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/04/2024 16:34
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
05/03/2024 00:00
Publicado em
-
04/03/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:23
Prazo
-
04/03/2024 11:23
Expedido Termo de Intimação
-
04/03/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:20
Acórdão registrado
-
26/02/2024 11:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/02/2024 11:41
Julgado virtualmente
-
23/02/2024 16:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/02/2024 00:00
Publicado em
-
09/02/2024 20:30
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 13:44
Expedido Termo de Intimação
-
09/02/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:34
Situação de Pendente de Julgamento
-
07/02/2024 17:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/02/2024 15:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
07/02/2024 15:38
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
17/11/2023 17:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
16/11/2023 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 18:40
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
25/04/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
20/04/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 10:00
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
20/04/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 06:14
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 00:00
Publicado em
-
28/03/2023 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:03
Prazo Intimação - 30 Dias
-
28/03/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 09:32
Vista (Contraminuta)
-
21/03/2023 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2023 04:31
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 02:25
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 00:00
Publicado em
-
01/03/2023 00:00
Publicado em
-
28/02/2023 14:23
Prazo Intimação - 30 Dias
-
28/02/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 19:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
22/02/2023 15:40
Recurso Especial
-
22/02/2023 15:13
Recurso especial
-
01/12/2022 10:16
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
30/11/2022 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 06:55
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 00:00
Publicado em
-
09/11/2022 20:16
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 13:32
Prazo Intimação - 30 Dias
-
09/11/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 18:46
Vista (Contrarrazões)
-
24/10/2022 19:10
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 18:01
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
20/10/2022 18:00
Unificação Pai
-
03/10/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 09:15
Prazo Intimação - 30 Dias
-
22/09/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 04:43
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 20:11
Julgado virtualmente
-
15/09/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 15:24
Subprocesso Cadastrado
-
12/09/2022 17:18
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
06/09/2022 00:00
Publicado em
-
05/09/2022 23:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 16:16
Prazo Intimação - 30 Dias
-
05/09/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 11:04
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
05/09/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 13:29
Acórdão registrado
-
31/08/2022 11:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
31/08/2022 11:50
Julgado virtualmente
-
30/08/2022 18:40
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/08/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 11:05
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
21/08/2022 02:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 00:16
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 00:00
Publicado em
-
11/08/2022 00:00
Publicado em
-
10/08/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 11:53
Prazo Intimação - 30 Dias
-
10/08/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 00:00
Publicado em
-
09/08/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:49
Expedido Termo de Intimação
-
09/08/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 16:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/08/2022 16:30
Sem efeito suspensivo
-
08/08/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 11:56
Distribuído por competência exclusiva
-
05/08/2022 18:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
05/08/2022 18:26
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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