15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005417-68.2025.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Senna - Trata-se de ação de "Execução de Título Extrajudicial" proposta pelo Condomínio Residencial Senna em face de Adriano Soares de Souza.

A decisão (fl. 98) determinou que a parte exequente indicasse, com base no princípio da cooperação, a localização na ata condominial da previsão das cotas que estavam sendo executadas e constavam da planilha de fls. 97.

O exequente emendou a inicial, indicando a localização como sendo o item 07 da ata de fl. 45-49. É um resumo do necessário. 1.

Fl. 112: Recebo a emenda a inicial. 2.

Entendo que não restou demonstrada, de forma substancial, na ata do condomínio indicado pela exequente, a previsão das cotas condominiais inadimplidas, sendo insuficiente para constituir título executivo extrajudicial.

Nesse sentido: Execução de título extrajudicial - Verbas condominiais - Determinação para que seja apresentada ata constando valor fixo mensal de contribuição ou aditamento da petição inicial para ação de cobrança - Insurgência - Ata de assembleia apresentada insuficiente para constituir título executivo extrajudicial - Ausência de liquidez - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ/SP, 29ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 2124507-43.2016.8.26.0000, Rel.

Des.

Fortes Barbosa, j. 14.09.2016, v.u.). 3.

No prazo improrrogável de 15 dias, manifeste-se o exequente, aditando a petição inicial, para conversão do feito em ação de cobrança. 4.

No silêncio, tornem os autos a conclusão. - ADV: TAYNA NAYARA LEITE (OAB 417861/SP), CARLOS EDUARDO SILVA (OAB 265878/SP)
05/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/08/2025 17:06

Suspensão do Prazo
16/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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