TJSP - 0003905-16.2025.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVEN SOUZA NOGUEIRA

CPF *05.***.*20-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003905-16.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - KEVEN SOUZA NOGUEIRA - Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 46/72, proferido pela Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da Apelação Criminal nº 1525804-51.2024.8.26.0228, que alterou o regime de cumprimento da pena do sentenciado KEVEN SOUZA NOGUEIRA, recolhido no Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para o regime prisional SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: JESUÉ HIPOLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 13:13

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:34

Expedição de Ofício.
23/06/2025 07:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
21/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 10:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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