28/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047130-37.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Macauba Empreendimentos Imobiliários Spe I Ltda. -

VISTOS.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, a transação celebrada nestes autos a fls. 186/187, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo entre as partes, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil.

Ante o comprovado cumprimento do acordo (fls. 183/184), julgo EXTINTA também, FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquive-se.

P.

I. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
27/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
22/08/2025 22:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:19

Audiência Realizada Exitosa
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 16:35

Expedição de Carta.
10/08/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 17:18

Expedição de Carta.
17/05/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 17:20

Expedição de Carta.
03/04/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
09/12/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2022 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 15:25

Expedição de Carta.
16/11/2022 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 16:27

Conclusos para decisão
04/11/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 11:52

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
24/10/2022 10:26

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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