26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008508-18.2025.8.26.0564 (processo principal 0036110-72.2011.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Strategia Marketing, Midia e Comunicação Ltda - Residence Care Hospedagem para Idosos Ltda - - Diomar Giarini - - Dorival Orlando Giarini e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valores realizado pelos corréus Dorival Orlando Giarini e Diomar Giarini, sob o argumento de que os montantes bloqueados seriam oriundos de proventos de aposentadoria, portanto impenhoráveis.

Contudo, ao analisar os extratos bancários juntados aos autos, verifica-se que as contas indicadas apresentamintensa movimentação financeira, com diversos depósitos e transações, além daqueles referentes ao recebimento de aposentadorias.

Tal circunstânciadescaracteriza a natureza alimentar exclusivados valores bloqueados, uma vez que os recursos depositados nas contas não se limitam aos proventos de aposentadoria, mas incluem outras fontes de receita e movimentações que indicam a utilização da conta para fins diversos.

Dessa forma,não há como reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do artigo 833, §2º, do Código de Processo Civil, que excepciona a proteção quando os valores não mantêm sua natureza alimentar.

Ante o exposto,INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores.

Citem-se os demais réus do incidente, expedindo-se o necessário.

Int.

São Bernardo do Campo, 25 de agosto de 2025. - ADV: JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE (OAB 416064/SP), FÁBIO GUEDIS PEREIRA (OAB 234366/SP), FÁBIO GUEDIS PEREIRA (OAB 234366/SP), FÁBIO GUEDIS PEREIRA (OAB 234366/SP)
25/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
01/08/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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