18/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
18/09/2025 10:37

Conclusos para julgamento
17/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007663-46.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO PONCIANO CAMPOS - 1.

Tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto, autorizo o sentenciado a empreender viagem para a(s) cidade(s) de Ubatuba/SP e Paraty/RJ, pelo período de 11/09/2025 a 18/09/2025, comprovando-se as datas de ida e retorno, em 48 (quarenta e oito) horas após o retorno a esta capital, sob pena de revogação do benefício.

Em consequência, fez passar este documento para que as autoridades cumpram o que foi determinado na forma e sob as penas da Lei, assegurando ao referido sentenciado o pleno exercício dos direitos que lhe foram reconhecidos.

Cópia da presente decisão servirá como salvo-conduto. 2.

No mais, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Int. - ADV: GISELE ARAUJO REFUNDINI SILVA (OAB 437356/SP)
12/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:15

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/05/2025 03:17

Suspensão do Prazo
01/11/2024 04:06

Suspensão do Prazo
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
14/02/2024 14:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 14:04

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2024 12:25

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:41

Concedida Progressão de regime
11/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
11/01/2024 03:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 22:25

Expedição de Certidão.
27/12/2023 22:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:08

Declarada a Remição
19/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:04

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:04

Homologado o Cálculo
29/06/2023 11:48

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:00

Expedição de Ofício.
23/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 12:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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