09/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:23

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004051-96.2018.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Prefeitura Municipal de Araraquara - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Sanches - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 216/229.

Int.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Raquel Fernandes Gonzalez (OAB: 164581/SP) (Procurador) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
04/09/2025 15:24

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 15:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:58

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
20/05/2025 13:39

RE - Despacho - Prejudicado
20/05/2025 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/02/2025 17:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2020 00:00

Publicado em
18/08/2020 08:52

Expedição de Certidão.
07/08/2020 20:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/08/2020 13:02

Por decisão judicial
30/07/2020 17:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2020 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 13:41

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/02/2020 13:40

Situação de Julgado
18/02/2020 13:40

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/02/2020 12:05

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
12/02/2020 12:05

Expedição de Certidão.
23/01/2020 00:00

Publicado em
23/01/2020 00:00

Publicado em
22/01/2020 14:49

Prazo
22/01/2020 09:50

Expedição de Certidão.
16/12/2019 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2019 11:38

Por decisão judicial
16/12/2019 11:38

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
16/12/2019 10:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
28/11/2019 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/10/2019 01:58

Expedição de Certidão.
11/10/2019 00:00

Publicado em
10/10/2019 10:54

Prazo
10/10/2019 10:36

Expedição de Certidão.
10/10/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 16:27

Expedição de Certidão.
09/10/2019 15:06

Prazo Intimação - 10 Dias
07/10/2019 13:04

Acórdão registrado
07/10/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/10/2019 11:07

Julgado virtualmente
24/09/2019 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 11:47

Conclusos para decisão
18/09/2019 11:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/09/2019 01:08

Expedição de Certidão.
21/08/2019 07:14

Expedição de Certidão.
20/08/2019 16:57

Prazo Intimação - 10 Dias
20/08/2019 14:31

Situação de Pendente de Julgamento
20/08/2019 14:26

Situação de Pendente de Julgamento
12/08/2019 10:44

Prazo
12/08/2019 10:44

Expedição de Certidão.
12/08/2019 00:00

Publicado em
08/08/2019 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2019 16:47

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/08/2019 15:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0129
30/07/2019 16:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2019 16:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/06/2019 12:01

Prazo
03/06/2019 15:49

Expedição de Certidão.
03/06/2019 14:37

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2019 14:36

Expedição de Certidão.
06/05/2019 03:03

Expedição de Certidão.
02/05/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 16:43

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
02/05/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 15:47

Expedição de Certidão.
25/04/2019 15:47

Expedição de Certidão.
25/04/2019 00:32

Expedição de Certidão.
25/04/2019 00:32

Expedição de Certidão.
15/04/2019 09:19

Expedição de Certidão.
15/04/2019 09:19

Expedição de Certidão.
14/04/2019 16:41

Expedição de Certidão.
14/04/2019 16:41

Expedição de Certidão.
12/04/2019 11:51

Prazo Intimação - 10 Dias
12/04/2019 11:49

Prazo Intimação - 10 Dias
10/04/2019 16:33

AcórdãoFinalizado
10/04/2019 16:33

AcórdãoFinalizado
10/04/2019 14:41

Documento Finalizado
10/04/2019 14:41

Documento Finalizado
29/03/2019 16:14

Prazo Intimação - 10 Dias
29/03/2019 16:14

Prazo Intimação - 10 Dias
25/03/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 09:50

Expedição de Certidão.
13/03/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 15:20

Subprocesso Cadastrado
08/03/2019 12:42

Expedição de Certidão.
28/02/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 16:28

Subprocesso Cadastrado
27/02/2019 00:00

Publicado em
26/02/2019 10:40

Prazo
26/02/2019 09:47

Expedição de Certidão.
25/02/2019 11:38

Prazo Intimação - 10 Dias
21/02/2019 00:00

Publicado em
14/02/2019 17:11

Acórdão registrado
14/02/2019 16:02

AcórdãoFinalizado
13/02/2019 18:33

Documento Finalizado
13/02/2019 09:30

Não-Provimento
13/02/2019 09:30

Julgado
07/02/2019 01:19

Expedição de Certidão.
04/02/2019 00:00

Publicado em
01/02/2019 18:45

Prazo Intimação - 10 Dias
08/01/2019 13:02

Inclusão em Pauta
18/12/2018 19:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2018 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 00:00

Publicado em
12/12/2018 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2018 19:05

Expedição de Certidão.
10/12/2018 17:21

Expedido Termo de Intimação
10/12/2018 15:04

Conclusos para decisão
10/12/2018 13:11

Distribuído por sorteio
30/11/2018 00:00

Publicado em
27/11/2018 11:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2018 11:12

Processo Cadastrado
23/11/2018 17:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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