12/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:46

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:12

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006206-53.2020.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Tomas Ming Yuen Tin - Recorrente: Juízo Ex Officio - considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito do Tema n. 1.019/STF, e assente com o decidido no Tema n. 1.307/STF, em cumprimento, respectivamente, ao disposto no art. 1.030, inc.

I, alínea "b" e no art. 1.030, inc.

I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 255-60.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

Int.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Celso José Pereira (OAB: 370531/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:20

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
05/09/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
05/09/2025 18:20

RE - Despacho - Prejudicado
21/08/2025 09:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2025 19:49

Despacho
05/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:13

Prazo
06/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:55

Vista (Contrarrazões)
21/05/2025 15:56

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:31

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:56

Acórdão registrado
30/04/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 17:57

Julgado virtualmente
29/04/2025 15:04

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
21/02/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 03:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:32

Expedido Termo de Intimação
15/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:35

Distribuído por competência exclusiva
11/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2024 11:08

Processo Cadastrado
10/07/2024 08:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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