09/09/2025 13:27

Prazo
09/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000310-71.2023.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Adriana Regina Bordadagua - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls 270-87.

Int.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) - Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:27

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento
03/09/2025 14:27

RESP - Despacho - Prejudicado
02/09/2025 23:53

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento
11/08/2025 15:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:52

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/04/2025 10:20

Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/03/2025 18:08

Recurso especial
24/02/2025 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:35

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
22/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:43

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:38

Vista (Contrarrazões)
06/11/2024 11:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 12:06

Prazo
14/10/2024 12:05

Prazo
14/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:48

Prazo Intimação - 30 Dias
14/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2024 21:06

Acórdão registrado
11/09/2024 20:38

Julgado virtualmente
06/09/2024 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:38

Recebidos os autos do MP
04/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 03:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:59

Expedido Termo de Intimação
12/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/08/2024 15:27

Informação
12/08/2024 12:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio
12/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/08/2024 15:20

Processo Cadastrado
01/08/2024 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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