TJSP - 7010127-15.2006.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO DE ARAUJO LIMA

Advogados

RUI YOSHIO KUNUGI

OAB: 142014/SP

CPF *03.***.*70-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7010127-15.2006.8.26.0050 (590165/2) - Execução da Pena - Aberto - CICERO DE ARAUJO LIMA - reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória nos termos dos artigos 110, caput, 112, inciso II c.c. 109, inciso VI, todos do Código Penal e declaro extinta a punibilidade em relação aos processos nº 0009015-14.1998.8.26.0050, da 20ª Vara Criminal da Capital - SP e nº 636/1997, da 4ª Vara do Júri de São Paulo/SP, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. - ADV: RUI YOSHIO KUNUGI (OAB 142014/SP)

  • 12/09/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 19:57

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 11/09/2025 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2015.

  • 02/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2014 00:00

    Outros

  • 28/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2014 00:00

    Imprensa

  • 22/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 11/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 00:00

    Outros

  • 12/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 26/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2013 00:00

    Outros

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2013 00:00

    Autos F.A.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 18/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 01/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/01/2008 00:00

    Outros

  • 26/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 00:00

    Outros

  • 31/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2006 00:00

    Outros

  • 29/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2006 00:00

    Outros

  • 26/05/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2003 00:00

    Outros

  • 25/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2006

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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