TJSP - 0001146-39.2021.8.26.0520
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001146-39.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - WILIANS PEREIRA DE OLIVEIRA - Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo nº 0070912-76.2017.8.26.0050, da 10ª Vara Criminal. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP) -
12/09/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 19:56
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 19:56
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
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11/09/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
10/09/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 16:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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08/05/2025 03:32
Suspensão do Prazo
-
01/11/2024 04:27
Suspensão do Prazo
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07/04/2022 11:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2022 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2022 11:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2022 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/03/2022 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/03/2022 17:44
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 17:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 10:32
Decisão
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10/03/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/01/2022 11:53
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/11/2021 22:50
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/11/2021 16:16
Expedição de Certidão.
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19/11/2021 16:16
Proferido Despacho
-
13/10/2021 16:40
Conclusos para decisão
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12/04/2021 14:11
Expedição de Certidão.
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12/04/2021 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/04/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2021 11:40
Expedição de Certidão.
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08/04/2021 11:40
Expedição de Certidão.
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08/04/2021 11:39
Concedida Progressão de regime
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31/03/2021 18:59
Conclusos para decisão
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31/03/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2021 13:56
Expedição de Ofício.
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31/03/2021 12:05
Expedição de Certidão.
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31/03/2021 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/03/2021 12:04
Realizado Cálculo
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29/03/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 15:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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