15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7002753-34.2011.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - Ricardo Marques dos Santos - defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade cumprida até 25 de dezembro de 2024, na forma do art. 13, caput e §1º, do Decreto n.º 12.338/2024. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)
12/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte
05/09/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:26

Juntada de Petição de parecer
30/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 17:09

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 17:09

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:20

Juntada de Alvará
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:09

Concessão
05/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
12/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:09

Ato ordinatório
01/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:39

Ato ordinatório
12/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:13

Ato ordinatório
11/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:21

Desapensado do processo
11/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:07

Ato ordinatório
11/03/2025 09:49

Apensado ao processo
31/01/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025 12:43

Desapensado do processo
30/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:05

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/03/2023 07:29

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 00:00

Ato ordinatório
16/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2022 00:00

Autos no Prazo
14/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/06/2022 00:00

Autos no Prazo
08/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
01/06/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/05/2022 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
27/05/2022 00:00

Autos no Prazo
08/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/02/2022 00:00

Autos no Prazo
18/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 00:00

Ato ordinatório
09/12/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 00:00

Autos no Prazo
13/02/2020 00:00

Autos no Prazo
24/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2019 00:00

Autos no Prazo
09/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2019 00:00

Expedição de Mandado.
07/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 00:00

Ato ordinatório
03/10/2019 00:00

Ato ordinatório
02/10/2019 00:00

Ato ordinatório
20/09/2019 00:00

Ato ordinatório
09/09/2019 00:00

Ato ordinatório
30/08/2019 00:00

Ato ordinatório
29/08/2019 00:00

Ato ordinatório
22/08/2019 00:00

Ato ordinatório
14/08/2019 00:00

Ato ordinatório
05/08/2019 00:00

Ato ordinatório
05/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2019 00:00

Ato ordinatório
01/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/07/2019 00:00

Ato ordinatório
19/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
30/05/2019 00:00

Ato ordinatório
21/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/05/2019 00:00

Ato ordinatório
15/05/2019 00:00

Ato ordinatório
11/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
09/01/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
28/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 00:00

Ato ordinatório
15/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 00:00

Ato ordinatório
09/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
09/02/2018 00:00

Ato ordinatório
09/02/2018 00:00

Recebidos os autos
31/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
10/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/12/2017 00:00

Ato ordinatório
19/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 00:00

Conclusos para despacho
11/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 00:00

Ato ordinatório
07/07/2017 00:00

Ato ordinatório
06/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 00:00

Ato ordinatório
03/07/2017 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2017 00:00

Ato ordinatório
14/02/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/01/2017 00:00

Ato ordinatório
24/01/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/01/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/01/2017 00:00

Ato ordinatório
11/01/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/12/2016 00:00

Ato ordinatório
15/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/12/2016 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/11/2016 00:00

Ato ordinatório
17/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 00:00

Ato ordinatório
26/08/2016 00:00

Ato ordinatório
10/08/2016 00:00

Ato ordinatório
09/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/07/2016 00:00

Ato ordinatório
28/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2016 00:00

Conclusos para despacho
13/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2016 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2016 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/04/2016 00:00

Ato ordinatório
12/04/2016 00:00

Ato ordinatório
12/04/2016 00:00

Ato ordinatório
11/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/04/2016 00:00

Expedição de Ofício.
06/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/03/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/03/2016 00:00

Ato ordinatório
17/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/03/2016 00:00

Ato ordinatório
10/03/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/10/2015 00:00

Ato ordinatório
13/10/2015 00:00

Ato ordinatório
07/10/2015 00:00

Ato ordinatório
06/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/10/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/09/2015 00:00

Ato ordinatório
09/09/2015 00:00

Ato ordinatório
28/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/08/2015 00:00

Ato ordinatório
26/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2015 00:00

Ato ordinatório
03/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/06/2015 00:00

Ato ordinatório
02/06/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/05/2015 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2015 00:00

Conclusos para despacho
05/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2015 00:00

Expedição de Ofício.
09/04/2015 00:00

Ato ordinatório
08/04/2015 00:00

Ato ordinatório
07/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/03/2015 00:00

Expedição de Carta.
25/03/2015 00:00

Ato ordinatório
20/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/03/2015 00:00

Ato ordinatório
09/03/2015 00:00

Ato ordinatório
06/02/2015 00:00

Expedição de Ofício.
05/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/02/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/01/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/01/2015 00:00

Ato ordinatório
15/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2015 00:00

Expedição de Ofício.
07/01/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2014 00:00

Baixa M.P.
21/11/2014 00:00

Autos no M.P.
17/02/2014 00:00

Outros
17/02/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
17/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
17/02/2014 00:00

Baixa M.P.
14/02/2014 00:00

Autos no M.P.
03/12/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/11/2013 00:00

Outros
22/11/2013 00:00

Baixa Conclusão
21/11/2013 00:00

Outros
21/11/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
19/11/2013 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
18/11/2013 00:00

Baixa M.P.
14/11/2013 00:00

Autos no M.P.
16/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
02/10/2013 00:00

Outros
02/10/2013 00:00

Baixa M.P.
27/09/2013 00:00

Autos no M.P.
19/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
21/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
14/08/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
08/08/2013 00:00

Outros
05/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
17/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2013 00:00

Baixa M.P.
15/07/2013 00:00

Autos no M.P.
23/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2013 00:00

Outros
02/04/2013 00:00

Baixa Conclusão
27/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2013 00:00

Baixa M.P.
25/03/2013 00:00

Autos no M.P.
25/03/2013 00:00

Outros
22/03/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
20/03/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
15/03/2013 00:00

Outros
22/01/2013 00:00

Outros
23/11/2012 00:00

Outros
22/11/2012 00:00

Outros
14/11/2012 00:00

Outros
14/11/2012 00:00

Baixa M.P.
13/11/2012 00:00

Autos no M.P.
01/11/2012 00:00

Baixa Conclusão
31/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
31/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
15/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
03/10/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/09/2012 00:00

Outros
27/09/2012 00:00

Baixa M.P.
26/09/2012 00:00

Autos no M.P.
25/09/2012 00:00

Baixa M.P.
20/09/2012 00:00

Autos no M.P.
17/09/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/09/2012 00:00

Outros
27/08/2012 00:00

Baixa M.P.
24/08/2012 00:00

Autos no M.P.
23/08/2012 00:00

Outros
05/07/2012 00:00

Baixa Conclusão
05/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
23/05/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
22/05/2012 00:00

Outros
21/05/2012 00:00

Baixa M.P.
18/05/2012 00:00

Autos no M.P.
09/04/2012 00:00

Outros
03/04/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/03/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
29/03/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
26/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/03/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/02/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
31/01/2012 00:00

Autos no M.P.
30/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
13/01/2012 00:00

Autos no M.P.
18/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino
04/11/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/10/2011 00:00

Outros
20/06/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/06/2011 00:00

Autos F.A.
08/06/2011 00:00

Autos no M.P.
06/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/03/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
17/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/03/2011 00:00

Autos Aguardando Remessa
09/02/2011 00:00

Outros
13/08/2010 00:00

Outros
05/04/2010 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu
20/10/2009 00:00

Outros
25/08/2009 00:00

Outros
14/08/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/08/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/08/2009 00:00

Autos no M.P.
11/08/2009 00:00

Autos na Juntada
29/05/2009 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu
21/05/2009 00:00

Outros
30/04/2009 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu
23/04/2009 00:00

Baixa Conclusão
23/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2009 00:00

Baixa M.P.
15/04/2009 00:00

Autos no M.P.
08/04/2009 00:00

Autos na Juntada
17/02/2009 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu
17/02/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
26/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/12/2008 00:00

Autos na PAJ
10/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2008 00:00

Autos no M.P.
10/10/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/10/2008 00:00

Autos na PAJ
30/09/2008 00:00

Outros
30/09/2008 00:00

Autos na PAJ
25/09/2008 00:00

Autos no M.P.
25/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
22/09/2008 00:00

Autos no M.P.
16/09/2008 00:00

Autos na Juntada
13/08/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/08/2008 00:00

Outros
12/08/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2008 00:00

Autos no M.P.
26/06/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2008 00:00

Autos na PAJ
11/06/2008 00:00

Autos no M.P.
09/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
03/06/2008 00:00

Autos no M.P.
28/05/2008 00:00

Autos no M.P.
27/05/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
14/05/2008 00:00

Outros
09/05/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
07/05/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/05/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/05/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
23/04/2008 00:00

Autos no Prazo
17/04/2008 00:00

Autos na Juntada
11/04/2008 00:00

Autos no Prazo
07/04/2008 00:00

Autos no M.P.
03/04/2008 00:00

Autos na Juntada
02/04/2008 00:00

Autos no Prazo
01/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2008 00:00

Outros
07/03/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/03/2008 00:00

Autos no M.P.
08/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2008 00:00

Autos no M.P.
22/11/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/11/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/10/2007 00:00

Baixa P.A.J.
08/10/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/09/2007 00:00

Autos na PAJ
20/09/2007 00:00

Baixa M.P.
17/09/2007 00:00

Autos no M.P.
13/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
10/09/2007 00:00

Baixa M.P.
06/09/2007 00:00

Autos no M.P.
03/09/2007 00:00

Autos na Juntada
23/07/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/07/2007 00:00

Autos na PAJ
05/07/2007 00:00

Autos no M.P.
03/07/2007 00:00

Outros
02/07/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
25/06/2007 00:00

Autos no M.P.
21/06/2007 00:00

Outros
20/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2007 00:00

Autos na Juntada
27/03/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/03/2007 00:00

Outros
07/03/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/01/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/06/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2005 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/11/2003 00:00

Outros
16/05/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2003 00:00

Outros
05/05/2003 00:00

Outros
25/02/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
08/09/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/1998 00:00

Outros
10/12/1998 00:00

Autos Atualização
01/12/1998 00:00

Outros
26/11/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/1998 00:00

Conclusos para despacho
06/10/1998 00:00

Outros
22/09/1998 00:00

Conclusos para despacho
17/09/1998 00:00

Autos no M.P.
02/09/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
27/08/1998 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/08/1998 00:00

Outros
17/08/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/1998 00:00

Conclusos para despacho
06/08/1998 00:00

Outros
30/07/1998 00:00

Conclusos para despacho
23/07/1998 00:00

Autos no M.P.
20/07/1998 00:00

Conclusos para despacho
02/06/1998 00:00

Outros
25/05/1998 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
25/05/1998 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
13/05/1998 00:00

Autos no Prazo
12/05/1998 00:00

Conclusos para despacho
05/05/1998 00:00

Autos no M.P.
27/04/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/1998 00:00

Autos Atualização
24/03/1998 00:00

Autos no Prazo
20/03/1998 00:00

Outros
17/03/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/1998 00:00

Conclusos para despacho
13/03/1998 00:00

Autos no M.P.
13/02/1998 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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