29/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006597-39.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Luis de Oliveira - Diante da proposta de acordo pelo INSS e aceitação pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes.

Em consequência, EXTINGO esta ação de nº 1006597-39.2022.8.26.0408, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil

Por outro lado, configurada a hipótese do art. 1.000 e parágrafo único do CPC, sendo evidente a ausência de interesse processual para interposição de recurso, o trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data.

Sem custas a serem recolhidas.

Oficie-se ao INSS para implantação do benefício, nos termos acordados, podendo a presente servir como ofício.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: DARCI BERNARDO LOURENÇO (OAB 359382/SP), PAULA CRISTINA LEITE (OAB 387161/SP)
28/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/06/2025 21:30

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
17/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 15:06

Suspensão do Prazo
04/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:47

Juntada de Mandado
22/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:18

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
10/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
13/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 22:06

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:58

Juntada de Ofício
25/06/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:08

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:42

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:36

Expedição de Mandado.
18/10/2022 00:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 16:11

Recebida a Petição Inicial
13/10/2022 14:37

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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