14/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009762-33.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Fernando Augusto Marques Gouveia - 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a litispendência e a ilegitimidade ativa do exequente/impugnado e, em consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos V e VI, do CPC. 2.

Condeno o impugnado/exequente a arcar com o pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante/executado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme decidido pelo STJ no recurso repetitivo REsp 1.134.186/RS.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação ao impugnado/exequente, que litiga sob o pálio da gratuidade da justiça. 3.

Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, solvidas as custas e demais despesas processuais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. - ADV: BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS (OAB 487282/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
25/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 21:24

Suspensão do Prazo
07/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/06/2025 08:23

Conclusos para julgamento
07/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
04/05/2025 21:06

Suspensão do Prazo
11/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/10/2024 08:08

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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