09/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
09/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007037-85.2025.8.26.0114/SP AUTOR: ANDERSON BATISTA DE PAIVAADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB SP294184) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço do requerente está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03). A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício. Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao Foro Regional de Vila Mimosa, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas. Intime-se.
08/09/2025 10:14

Redistribuído por sorteio - (CAMPINA10CIV01 para FRMimos03CUM01)
08/09/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:13

Determinada a intimação
03/09/2025 11:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 58531, Subguia 58007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 388,49
29/08/2025 20:29

Link para pagamento - Guia: 58531, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58007&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 20:29

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON BATISTA DE PAIVA - Guia 58531 - R$ 388,49
29/08/2025 20:28

Conclusos para decisão
29/08/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4007666-59.2025.8.26.0114

Seguros Sura S/A Atual Denominacao de Ro...

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 4007848-45.2025.8.26.0114

Miguel Pietro Pires Silva

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Guilherme Stephanin Fabio da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 21:32

Exibir Processo

Processo nº 1052359-77.2024.8.26.0224

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Tcharles Ferdinando Tavares Barros

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1005757-44.2022.8.26.0597

Milena Sant Anna

Prefeitura Municipal de Sertaozinho

Advogado: Harley Leandro de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1005757-44.2022.8.26.0597

Milena Sant Anna

Prefeitura Municipal de Sertaozinho

Advogado: Joanilson Barbosa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 00:07

Exibir Processo