TJSP - 7001532-70.2019.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 15:30
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
16/09/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 03:25
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7001532-70.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido com relação a JOSE ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: *99.***.*86-82, MTR: 682441-1, RG: 46719054-9, RGC: 46719054 recolhido na(o) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 50% para o crime hediondo (resultado morte), conforme acima elucidado.
Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.
O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP) -
28/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 05:08
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 22:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 22:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 22:05
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 22:05
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 22:05
Homologado o Cálculo
-
23/06/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 02:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2025 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2025 16:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2025 16:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:40
Apensado ao processo
-
26/03/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 14:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/10/2024 03:10
Suspensão do Prazo
-
07/10/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 17:09
Suspensão do Prazo
-
03/04/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:46
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/10/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
11/10/2023 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
09/10/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/09/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
25/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/09/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2023 00:00
Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
-
17/04/2023 00:00
Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
-
24/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
11/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/10/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
06/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
31/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2020 00:00
Proferido Despacho
-
22/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
14/01/2020 00:00
Recebidos os autos
-
15/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
14/10/2019 00:00
Recebidos os autos
-
09/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
09/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 00:00
Distribuído por sorteio
-
18/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2014 00:00
Outros
-
01/12/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
28/11/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
24/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
18/11/2014 00:00
Autos Atualização
-
17/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
24/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
01/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
31/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
26/07/2014 00:00
Autos na Juntada
-
16/09/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
12/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
27/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/07/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/04/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/06/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/06/2012 00:00
Baixa M.P.
-
13/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
06/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2012 00:00
Autos ao Decrim 3
-
28/05/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
28/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2012 00:00
Autos no Prazo
-
27/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
24/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
19/04/2012 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
18/04/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
10/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
27/02/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
27/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/02/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
23/02/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
07/10/2011 00:00
Baixa M.P.
-
05/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
08/09/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
31/08/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
31/08/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
11/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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