TJSP - 1000926-10.2021.8.26.0169

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Duartina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO LEITE SILVA

CPF *00.***.*54-84

Advogados

SUZANE DE FATIMA LEITE SILVA

OAB: 369983/SP

CPF *92.***.*30-28

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF *57.***.*01-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 23:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2023 21:57

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Suzane de Fátima Leite Silva (OAB 369983/SP) Processo 1000926-10.2021.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Leite Silva -

    Vistos.

    Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal.

    Oficie-se ao Detran para cumprimento do item 1 do dispositivo da sentença.

    Oficie-se à Secretaria da Fazenda Estadual para cumprimento do item 2 do dispositivo da sentença.

    Oficie-se ao DER para cumprimento do item 3 do dispositivo da sentença.

    Após, arquive-se em definitivo.

    Eventual cumprimento de sentença poderá ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica, em incidente processual apartado (Provimento CG nº 16/2016).

    Int.

  • 23/08/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 20:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 20:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 20:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 01:22

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 15/12/2022 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2022 21:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 16:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/10/2022 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/08/2022 21:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 05:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2021 05:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 18:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 19:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2021 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2021 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 17:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2021 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 10:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 01:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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