15/05/2025 10:52

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/05/2025 20:15

Expedido Termo
07/05/2025 17:41

Juntada de petição
07/05/2025 17:41

Expedido Termo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:32

Prazo
22/04/2025 09:28

Expedido Certidão
15/04/2025 12:15

Vista (Contraminuta)
11/04/2025 14:14

Juntada de petição
11/04/2025 14:14

Expedido Termo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:37

Prazo
21/03/2025 09:25

Expedido Certidão
19/03/2025 16:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 13:20

Recurso Especial
14/01/2025 15:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/01/2025 11:41

Juntada de petição
14/01/2025 11:41

Expedido Termo
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:18

Prazo
11/12/2024 11:16

Expedido Certidão
10/12/2024 15:13

Vista (Contrarrazões)
09/12/2024 17:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/12/2024 15:17

Juntada de petição
09/12/2024 15:17

Expedido Termo
25/11/2024 15:23

Prazo
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 20:08

Expedido Certidão
08/11/2024 19:03

Acórdão registrado
08/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/11/2024 17:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/11/2024 17:58

Julgado virtualmente
30/10/2024 20:58

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2024 12:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/08/2024 18:01

Alteração de Orgão Julgador e Relator
19/07/2024 13:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/07/2024 13:50

Expedido Certidão
19/07/2024 13:41

Documento
19/07/2024 13:39

Documento
19/07/2024 13:34

Expedido Termo
19/07/2024 10:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/07/2024 15:21

Despacho
15/07/2024 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2024 13:07

Documento Finalizado
15/07/2024 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/07/2024 11:21

Despacho
04/07/2024 14:33

Conclusos para o Relator
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 09:40

Prazo
12/06/2024 09:15

Expedido Certidão
11/06/2024 14:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/06/2024 14:05

Despacho
23/01/2024 00:00

Publicado em
11/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/01/2024 11:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/01/2024 09:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
09/01/2024 09:22

Redistribuição por Competência Exclusiva
09/01/2024 09:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/12/2023 15:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/12/2023 15:07

Prazo
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 18:38

Expedido Certidão
30/11/2023 21:38

Acórdão registrado
30/11/2023 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/11/2023 15:02

Julgado virtualmente
21/11/2023 00:08

Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
26/09/2023 12:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/09/2023 09:35

Distribuição por Competência Exclusiva
21/09/2023 00:00

Publicado em
19/09/2023 16:43

Juntada de petição
19/09/2023 16:43

Expedido Termo
18/09/2023 19:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/09/2023 15:14

Processo Cadastrado
12/09/2023 10:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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