TJSP - 0001177-20.2017.8.26.0158

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDER SANTANA DE SOUZA BARBOSA

CPF *44.***.*68-22

Advogados

WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO

OAB: 424862/SP

CPF *41.***.*64-71

IVO BARBOZA SANTOS

OAB: 224434/SP

VALERIA MORGANA ROSENO BRAZ

CPF *26.***.*92-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 18:07

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 25/03/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2024 12:05

    Documento Juntado

  • 21/03/2024 12:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2024 09:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2024 09:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2024 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2024 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2024 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2024 20:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/01/2024 23:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/01/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 18:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 14:36

    Documento Juntado

  • 17/12/2023 05:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 18:41

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 09/11/2023 11:46

    Ordem de Liberação Expedida

  • 09/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 03/11/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 08:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/10/2023 23:50

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 23:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/10/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:23

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 25/09/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:53

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/09/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/09/2023 14:57

    Apensado ao processo

  • 21/09/2023 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 11:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2023 11:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2023 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 16:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2023 16:18

    Carta Expedida

  • 12/09/2023 16:09

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 09:30

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 29/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivo Barboza Santos (OAB 224434/SP) Processo 0001177-20.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDER SANTANA DE SOUZA BARBOSA - Juiz(a) de Direito: FELIPE ESMANHOTO MATEO

    Vistos.

    Em razão da solicitação de PEC pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, comunicando novo cadastro de execução por aquele departamento, para a futura deliberação de soma de penas, nos termos do Comunicado CG. 574/2022, determino a remessa dos autos e seus dependentes ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM - 7º RAJ - SANTOS/SP, para prosseguimento da execução.

    Atualizem-se os dados cadastrais no SAJ, elabore-se a ficha do réu, procedendo-se as anotações necessárias.

    Providenciem o necessário.

    Praia Grande, 23 de agosto de 2023

  • 28/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 12:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2021 17:03

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2021 17:03

    Transferência de Processo - Saída

  • 07/04/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 11:06

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2021 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2021 12:38

    Ofício Expedido

  • 23/02/2021 15:20

    Decisão

  • 23/02/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 09:30

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2021 10:13

    Documento Juntado

  • 21/02/2021 10:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2021 10:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2021 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 14:40

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2020 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/12/2020 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 10:29

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2020 15:24

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/11/2020 07:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/11/2020 17:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/11/2020 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/11/2020 16:30

    Alvará de Soltura Expedido

  • 19/11/2020 15:41

    Decisão

  • 19/11/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 12:51

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/11/2020 09:05

    Documento Juntado

  • 16/11/2020 09:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/11/2020 12:40

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/11/2020 12:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/11/2020 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2020 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/11/2020 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2020 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/11/2020 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/10/2020 15:11

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/10/2020 14:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2020 14:47

    Proferido Despacho

  • 30/09/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/07/2020 12:56

    Proferido Despacho

  • 13/07/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 08:59

    Documento Juntado

  • 07/07/2020 08:57

    Documento Juntado

  • 21/08/2019 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/08/2019 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2019 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2019 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2019 16:22

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 09:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2019 09:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/07/2019 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2019 09:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2019 16:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/07/2019 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2019 16:13

    Desapensado do processo

  • 25/07/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 09:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2019 09:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/07/2019 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2019 14:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/07/2019 12:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/07/2019 17:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/07/2019 17:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2019 17:05

    Declarações Juntadas

  • 05/07/2019 16:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2019 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2019 11:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/06/2019 09:56

    Certidão Juntada

  • 24/06/2019 15:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/06/2019 15:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/06/2019 15:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/06/2019 15:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/06/2019 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2019 15:48

    Certidão Juntada

  • 12/06/2019 13:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/06/2019 13:03

    Declarações Juntadas

  • 10/06/2019 14:57

    Certidão Juntada

  • 10/06/2019 12:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/06/2019 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2019 15:23

    Ofício Juntado

  • 23/04/2019 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2019 18:03

    Documento Juntado

  • 23/04/2019 17:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2019 14:23

    Proferido Despacho

  • 02/04/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 12:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2019 12:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/04/2019 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2019 12:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2019 16:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/03/2019 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 18:06

    Documento Juntado

  • 27/03/2019 16:55

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 22/03/2019 15:35

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/03/2019 14:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 12:23

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2019 10:12

    Apensado ao processo

  • 20/03/2019 10:12

    Recurso Interposto

  • 19/03/2019 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 16:24

    Decisão

  • 15/03/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 22:35

    Petição Juntada

  • 11/03/2019 09:36

    Petição Juntada

  • 09/03/2019 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 15:19

    Petição Juntada

  • 07/03/2019 15:19

    Processo Entranhado

  • 06/02/2019 14:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/01/2019 17:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/01/2019 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2019 16:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/01/2019 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/10/2018 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2018 16:13

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 19/04/2018 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2018 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2018 18:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2018 17:16

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 18:06

    Petição Juntada

  • 06/04/2018 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2018 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 17:27

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 03/12/2017 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2017 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2017 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2017 16:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2017 15:39

    Proferido Despacho

  • 21/11/2017 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 08:37

    Petição Juntada

  • 08/11/2017 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2017 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2017 14:42

    Documento Juntado

  • 31/10/2017 14:42

    Petição Juntada

  • 31/10/2017 14:42

    Processo Entranhado

  • 31/10/2017 00:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/10/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 17/10/2017 15:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/10/2017 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 14:22

    Alvará de Soltura Juntado

  • 22/06/2017 08:33

    Petição Juntada

  • 13/06/2017 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2017 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 14:56

    Petição Juntada

  • 08/06/2017 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2017 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2017 18:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 18:45

    E-mail expedido juntado

  • 05/06/2017 18:36

    Documento Juntado

  • 05/06/2017 18:28

    E-mail expedido juntado

  • 05/06/2017 16:50

    Ofício Expedido

  • 05/06/2017 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2017 14:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/06/2017 14:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/06/2017 14:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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