TJSP - 4000358-88.2025.8.26.0625
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2025 11:51:59)
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02/09/2025 11:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 02/09/2025 11:51:59)
-
02/09/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIENE DOS SANTOS VALLADARES LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
02/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000358-88.2025.8.26.0625/SP AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS VALLADARES LIMAADVOGADO(A): LILIAN ALVES FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB SP508317) DESPACHO/DECISÃO I.
INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência financeira da pleiteante.
A regra preconizada pelo art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe, como pressuposto para a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos (cf. 2º TAC-SP, Ag.
Inst.
N. 729.029-1, rel.
Juiz Renzo Leonardi).
Não basta, pois, a afirmação genérica.
O mínimo exigível é a indicação de fatos que justifiquem a alegação, hipótese inocorrente na espécie.
II.
No mais, segue sentença em separado.
III.
Int. -
29/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 15:38
Indeferida a petição inicial
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29/08/2025 15:24
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:10
Gratuidade da justiça não concedida
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28/08/2025 12:25
Conclusos para despacho
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28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 13:54
Determinada a emenda à inicial
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04/08/2025 10:04
Conclusos para despacho
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03/08/2025 18:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/08/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIENE DOS SANTOS VALLADARES LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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03/08/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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