06/09/2025 22:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006156-44.2023.8.26.0019 (processo principal 0000110-26.1992.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Mario Eduardo Fracalossi Bais - - Gamaliel Ferraz - MUNICIPIO DE AMERICANA - DO DISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE AMERICANA, em face de MÁRIO EDUARDO FRACALOSSI BAIS, PERCILAINE POLIDO FRACALOSSI BAIS e GAMALIEL FERRAZ, para o fim de declarar a integral satisfação do crédito e, consequentemente, EXTINGUIR o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO os exequentes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do MUNICÍPIO DE AMERICANA, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), IDEVAL CANDIDO LEME (OAB 93964/SP), IDEVAL CANDIDO LEME (OAB 93964/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/05/2025 00:07

Suspensão do Prazo
27/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:19

Expedição de Ofício.
09/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 20:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:24

Ato ordinatório
14/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2024 09:09

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 04:30

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/1992

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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