04/04/2025 13:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 13:08

Baixa Definitiva
04/04/2025 12:57

Expedido Certidão
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:12

Prazo
17/02/2025 12:07

Prazo
17/02/2025 10:16

Expedido Certidão
15/02/2025 09:39

Expedido Certidão
07/02/2025 16:47

Juntada de petição
07/02/2025 16:47

Expedido Termo
04/02/2025 12:17

Expedido Certidão
04/02/2025 12:17

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/12/2024 07:00

Acórdão registrado
19/12/2024 16:04

AcórdãoFinalizado
18/12/2024 13:17

Tira de Julgamento Juntada
17/12/2024 13:30

Provimento
17/12/2024 13:30

Julgado
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 16:31

Expedido Termo
25/11/2024 14:53

Inclusão em Pauta
22/04/2024 11:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/04/2024 10:52

Despacho À Mesa
09/02/2024 16:31

Conclusos para o Relator
09/02/2024 16:18

Recebidos os autos do MP
08/02/2024 20:16

Juntada de petição
08/02/2024 20:16

Expedido Termo
08/02/2024 20:15

Expedido Termo
24/01/2024 10:22

Juntada de petição
24/01/2024 10:22

Expedido Termo
24/01/2024 10:22

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Publicado em
11/01/2024 13:03

Documento Expedido
10/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/01/2024 18:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/01/2024 18:22

Informação
08/01/2024 11:58

Distribuição por Sorteio
14/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 15:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/12/2023 13:54

Processo Cadastrado
05/12/2023 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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