16/04/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:03

Remetido ao DJE
14/04/2025 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:36

Trânsito em Julgado às partes
04/04/2025 13:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2024 17:08

Certidão de Objeto e Pé Expedida
14/08/2024 15:01

Certidão de Objeto e Pé Expedida
05/12/2023 12:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/12/2023 12:35

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 05:32

Contrarrazões Juntada
24/10/2023 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Cruz Wanderley (OAB 181230/SP), Edson Marco Debia (OAB 215572/SP), Adriano Maitan (OAB 239537/SP) Processo 1005612-42.2019.8.26.0322 - Ação Civil Pública - Reqdo: Adriano Maitan, Adriano Maitan, Adriano Maitan, Adriano Maitan, Adriano Maitan, Adriano Maitan, Airton Vaz, Wellington Lousado Pereira, Glaucia Maria da Cunha Gomes, Luiz Aparecido da Silva, Bruno Floriano de Oliveira, Câmara Municipal de Guaiçara - Diante da apelação interposta, nos termos do § 1°, do art. 1.010, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE deste Estado, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se as anotações no sistema informatizado.

Intimem-se.
15/08/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:40

Remetido ao DJE
15/08/2023 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 13:11

Recebido o recurso
15/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
02/08/2023 21:35

Apelação/Razões Juntada
01/08/2023 16:34

Apelação/Razões Juntada
11/07/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:51

Remetido ao DJE
11/07/2023 05:51

Remetido ao DJE
11/07/2023 05:51

Remetido ao DJE
11/07/2023 05:51

Remetido ao DJE
10/07/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2023 16:32

Remetido ao DJE
10/07/2023 16:31

Remetido ao DJE
10/07/2023 16:27

Remetido ao DJE
10/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:39

Remetido ao DJE
21/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
09/02/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:07

Remetido ao DJE
09/02/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 11:14

Julgada Procedente a Ação
09/02/2023 11:09

Conclusos para Sentença
12/12/2022 10:53

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:26

Remetido ao DJE
26/09/2022 19:26

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/09/2022 19:17

Conclusos para Sentença
26/07/2022 17:17

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:25

Petição Juntada
06/05/2022 17:24

Decurso de Prazo
25/03/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:34

Remetido ao DJE
24/03/2022 15:54

Proferido Despacho
18/03/2022 16:09

Conclusos para despacho
26/11/2021 17:17

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:52

Petição Juntada
09/09/2021 11:31

Conclusos para decisão
04/09/2021 15:21

Petição Juntada
16/08/2021 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2021 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2021 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 18:55

Decurso de Prazo
01/07/2021 22:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2021 22:40

Mandado Juntado
31/05/2021 07:13

Mandado Expedido
23/05/2021 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2021 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 04:44

Suspensão do Prazo
16/02/2021 03:48

Suspensão do Prazo
15/11/2020 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2020 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2020 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020 22:05

Decisão
29/10/2020 18:39

Conclusos para despacho
05/10/2020 15:43

Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/09/2020 11:16

Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/09/2020 11:15

Certidão de Objeto e Pé Expedida
02/09/2020 11:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/09/2020 11:27

Mandado Juntado
17/06/2020 16:26

Mandado Expedido
09/06/2020 18:52

Decisão
09/06/2020 17:15

Conclusos para despacho
07/06/2020 09:27

Suspensão do Prazo
22/05/2020 15:10

Petição Juntada
20/05/2020 21:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2020 21:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 20:18

Decisão
20/05/2020 16:09

Conclusos para despacho
20/05/2020 16:09

Conclusos para decisão
25/04/2020 17:05

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
09/04/2020 04:04

Suspensão do Prazo
29/03/2020 08:45

Suspensão do Prazo
06/03/2020 19:31

Contestação Juntada
06/03/2020 16:07

Petição Juntada
06/03/2020 16:06

Contestação Juntada
05/03/2020 18:22

Contestação Juntada
13/02/2020 12:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/02/2020 12:19

Mandado Juntado
11/02/2020 13:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2020 13:37

Mandado Juntado
11/02/2020 13:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2020 13:36

Mandado Juntado
11/02/2020 13:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2020 13:35

Mandado Juntado
11/02/2020 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2020 13:31

Mandado Juntado
11/02/2020 13:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2020 13:29

Mandado Juntado
11/02/2020 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2020 13:28

Mandado Juntado
11/02/2020 13:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2020 13:26

Mandado Juntado
05/02/2020 03:16

Suspensão do Prazo
27/01/2020 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/01/2020 16:13

Mandado Juntado
14/01/2020 10:39

Mandado de Citação Expedido
14/01/2020 10:39

Mandado de Citação Expedido
14/01/2020 10:39

Mandado de Citação Expedido
14/01/2020 10:38

Mandado de Citação Expedido
14/01/2020 10:38

Mandado de Citação Expedido
14/01/2020 10:38

Mandado de Citação Expedido
14/01/2020 10:38

Mandado de Citação Expedido
14/01/2020 10:37

Mandado de Citação Expedido
14/01/2020 10:37

Mandado de Citação Expedido
16/12/2019 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019 09:46

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/12/2019 10:20

Mandado de Citação Expedido
04/12/2019 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 17:22

Recebida a Petição Inicial
22/11/2019 15:27

Conclusos para despacho
21/11/2019 17:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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