04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006317-74.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Otto Martinez Hildebrand - São Carlos Clube - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC para condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela prática do TJSP desde a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, do mesmo marco, considerando que o fator tempo foi levado em conta para a sua fixação.

A partir da vigência da Lei n. 14.905/2024, a atualização do valor será calculada pelos índices previstos em contrato ou, caso não previstos, a atualização se dará pelo IPCA, e juros pela taxa SELIC, deduzida a atualização (CC, arts. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º).

Sucumbente (Súmula 326, STJ), o requerido arcará com as custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

P.I e arquivo. - ADV: EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), GEFFERSON DO AMARAL (OAB 103709/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 13:57

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 04:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:21

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2025 12:53

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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