TJSP - 0000857-17.2016.8.26.0477

1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO CAVALLINI MACHADO

CPF *53.***.*24-00

Advogados

GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 179512/SP

CPF *09.***.*24-08

Terceiro

Partes

JOSE TANILO NEVES MOTA

CPF *40.***.*25-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ODAIR J. SILVA ROSA DE OLIVEIRA

ALEX DIAS MAGALHAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000857-17.2016.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Murilo Cavallini Machado - Drº Gilmar Teixeira de Oliveira, ciência das Certidões Negativas de fls.296/297 - ADV: GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 179512/SP)

  • 04/09/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 11:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/07/2024 19:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 14:05

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 16:45

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 13:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2023 17:20

    Declarada incompetência

  • 25/09/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/09/2023 10:55

    Suscitado Conflito de Competência

  • 19/09/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2023 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 23:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 21:41

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 17:45

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 12:36

    Autos no Prazo

  • 24/04/2021 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2020 18:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2020 19:30

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 12:44

    Proferido Despacho

  • 28/04/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2019 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2018 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2018 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 14:52

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/03/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2017 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2017 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2017 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 14:41

    Proferido Despacho

  • 22/09/2017 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2017 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2017 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2017 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2017 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2017 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2017 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 14:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 16:12

    Recebida a denúncia

  • 03/03/2017 17:05

    Mudança de Classe Processual

  • 02/03/2017 20:13

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2017 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2017 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2017 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2017 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2017 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2017 14:40

    Decisão

  • 25/01/2017 12:15

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 09:17

    Processo Digitalizado

  • 19/01/2017 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2017 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2017 14:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/12/2016 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/12/2016 10:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2016 14:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/08/2016 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/08/2016 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2016 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2016 11:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/04/2016 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/04/2016 13:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2016 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2016 16:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/03/2016 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2016 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/01/2016 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2016 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2016 13:22

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/01/2016 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2016 16:01

    Processo Materializado

  • 21/01/2016 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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