TJSP - 1518934-26.2022.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 12:07
Determinado o arquivamento
-
08/09/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1518934-26.2022.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - ROSÂNGELA EFIGÊNIA DA SILVA -
Vistos.
Ciente do cálculo da pena de dias-multa (fls. 185).
Considerando o valor do débito, a inexistência de informações acerca da localização da ré e o atual posicionamento fixado pelo STF na ADI 7032, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da possibilidade de extinção da pena de dias-multa.
Após, tornem os autos conclusos. - ADV: REGIVALDO MORAIS DE ARAUJO (OAB 308098/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:42
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/06/2025 16:50
Guia Eletrônica Enviada
-
24/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 16:39
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 16:38
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 13:38
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
31/01/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2024 05:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 20:23
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 17:22
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2024 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 09:25
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
16/04/2024 16:10
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:42
Juntada de Mandado
-
05/03/2024 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 00:38
Suspensão do Prazo
-
15/02/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 23:22
Expedição de Ofício.
-
14/02/2024 23:17
Expedição de Ofício.
-
14/02/2024 23:06
Expedição de Mandado.
-
12/02/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 06:19
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 14:20
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 13:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 01:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
24/11/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:33
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2023 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
01/11/2023 00:00
Recebida a denúncia
-
31/10/2023 22:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2023 13:00
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:10
Juntada de Ofício
-
10/10/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/10/2023 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 11:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
05/10/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/10/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/01/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 11:22
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
12/12/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 08:37
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 09:08
Expedição de Ofício.
-
29/11/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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