12/04/2025 07:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:49

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:46

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:40

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:35

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:32

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:27

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:23

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:19

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:15

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:11

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:05

Baixa Definitiva
12/04/2025 07:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 07:01

Baixa Definitiva
12/04/2025 06:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 06:57

Baixa Definitiva
12/04/2025 06:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 06:52

Baixa Definitiva
12/04/2025 06:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 06:49

Baixa Definitiva
12/04/2025 06:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 06:43

Baixa Definitiva
12/04/2025 06:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 06:39

Baixa Definitiva
12/04/2025 06:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 06:35

Baixa Definitiva
12/04/2025 03:59

Expedido Certidão
28/02/2025 16:22

Juntada de petição
28/02/2025 16:22

Expedido Termo
28/02/2025 10:06

Expedido Certidão
19/02/2025 10:51

Prazo
17/02/2025 12:37

Expedido Certidão
17/02/2025 12:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 11:39

Acórdão registrado
13/02/2025 11:29

Expedido Certidão
13/02/2025 08:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/02/2025 20:42

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
11/02/2025 12:09

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
10/02/2025 14:15

Julgado virtualmente
27/01/2025 16:00

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 17:17

Conclusos para o Relator
29/11/2024 16:20

Recebidos os autos do MP
29/11/2024 10:06

Juntada de petição
29/11/2024 10:06

Expedido Termo
29/11/2024 10:06

Expedido Termo
26/11/2024 05:12

Expedido Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/11/2024 10:35

Expedido Certidão
13/11/2024 10:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/11/2024 16:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/11/2024 15:48

Distribuição por Sorteio
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 11:19

Juntada de petição
06/11/2024 11:19

Expedido Termo
04/11/2024 13:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/11/2024 13:48

Processo Cadastrado
31/10/2024 18:56

Processo encaminhado para outra Seção
31/10/2024 17:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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