TJSP - 7000479-26.2011.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO PERES PINHEIRO DA SILVA

CPF *63.***.*84-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/09/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000479-26.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luciano Peres Pinheiro da Silva - Observa-se que a falta disciplinar, em tese, praticada pelo sentenciado em 30/07/2023 (fls. 388/458), não foi apreciada em Juízo.

    O Ministério Público se manifestou às fls. 462/463.

    Sendo assim, por ora, intime-se a defesa constituída para se manifestar, no prazo de 3 (três) dias, sobre o procedimento disciplinar de fls. 388/458.

    Após a manifestação da defesa, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: GABRIELLA ANTONIA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 531958/SP)

  • 28/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:02

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/06/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 17:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2025 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2024 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2024 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2024 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 10:37

    Apensado ao processo

  • 12/12/2024 10:21

    Desapensado do processo

  • 12/12/2024 10:21

    Desapensado do processo

  • 12/12/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2024 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/11/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2024 06:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 19:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/08/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2024 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2024 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2024 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2024 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2024 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2024 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 08:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/01/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2023 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2023 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/09/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 00:00

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 17/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Curador

  • 01/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Curador

  • 11/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Curador

  • 03/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Curador

  • 30/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Curador

  • 09/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/07/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/05/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/04/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2017 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 14/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2017 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

  • 04/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

  • 01/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/03/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/09/2015 00:00

    Decisão

  • 18/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 00:00

    Outros

  • 28/11/2014 00:00

    Outros

  • 27/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 24/11/2014 00:00

    Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

  • 21/11/2014 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 12/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 07/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 28/04/2014 00:00

    Imprensa

  • 24/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 00:00

    Outros

  • 28/03/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 18/03/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/03/2014 00:00

    Outros

  • 11/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 11/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Imprensa

  • 30/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/12/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 12/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 05/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/06/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/04/2013 00:00

    Outros

  • 16/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Outros

  • 01/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 19/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/06/2011 00:00

    Outros

  • 07/06/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/05/2011 00:00

    Outros

  • 26/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/05/2011 00:00

    Outros

  • 02/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 19/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2011 00:00

    Outros

  • 18/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/01/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2009 00:00

    Outros

  • 06/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/12/2008 00:00

    Imprensa

  • 29/12/2008 00:00

    Imprensa

  • 23/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/12/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2008 00:00

    Outros

  • 13/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2008 00:00

    Outros

  • 30/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/05/2008 00:00

    Outros

  • 14/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/02/2008 00:00

    Outros

  • 25/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2007 00:00

    Outros

  • 20/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2007 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 27/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 13/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005244-44.2018.8.26.0071

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Lucas Henrique dos Santos Corral

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2018 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1500608-48.2021.8.26.0628

Justica Publica

Victor Hugo de Farias Martins

Advogado: Joao Manuel Gouveia de Mendonca Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1011751-18.2024.8.26.0004

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Giulia Lemmi Rossano Duque Silva

Advogado: Silvia Maria Luchiari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1011751-18.2024.8.26.0004

Davi Lemmi Gramani

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Silvia Maria Luchiari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1038013-32.2016.8.26.0506

Banco Bradesco S/A

Ferre &Amp; Mota Comercio de Cosmeticos LTDA...

Advogado: Victor Colucci Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2017 11:58

Exibir Processo