TJSP - 1505715-96.2017.8.26.0019

1ª instância - Saf de Americana

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ: 45.781.176/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIPLA SEVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 48.735.187/0001-06

JOSE PEDRO DE SOUZA NETO

CPF *03.***.*18-18

Advogados

RAFAEL DE CASTRO GARCIA

OAB: 161161/SP

CPF *63.***.*29-10

MAYNE QUERINO LAZARETTI BUENO

OAB: 450915/SP

CPF *51.***.*78-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505715-96.2017.8.26.0019 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cipla Servicos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se. - ADV: MAYNE QUERINO LAZARETTI BUENO (OAB 450915/SP), RAFAEL DE CASTRO GARCIA (OAB 161161/SP)

  • 25/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:41

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 26/06/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 13:02

    Penhora Deferida

  • 18/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 17:20

    Penhora Deferida

  • 14/01/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 10:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2020 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 12:47

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 06/04/2020 08:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2019 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 13:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/08/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/03/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 17:33

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 18/02/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2018 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 18:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2018 13:16

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2018 13:15

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2018 16:58

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/02/2018 09:32

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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