09/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
09/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível - Conflitos Fundiários Nº 4000228-86.2025.8.26.0629/SP REQUERENTE: ENEIDA CECILIA MORETTI FREADVOGADO(A): SUELI APARECIDA CRUZ RODRIGUES (OAB SP460210)ADVOGADO(A): EWERTON JOSÉ DELIBERALI (OAB SP237514)REQUERENTE: LUCIO ROBERTO MORETTI FREADVOGADO(A): SUELI APARECIDA CRUZ RODRIGUES (OAB SP460210)ADVOGADO(A): EWERTON JOSÉ DELIBERALI (OAB SP237514) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando que a requerida Ana Aparecida Fre Giovanetti é pessoa falecida, necessário a regularização do polo passivo da ação.

Neste caso, se o arrolamento/inventário dos bens deixados por Ana Aparecida está em curso, a legitimidade passiva é do espólio, representado pelo inventariante.

Se não há ou findo o inventário, a substituição se dará pelos seus sucessores.

Assim, esclareça a parte autora, juntando a certidão de inventariante, se o caso, a fim de ser regularizado o polo passivo da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, deverá a parte autora instruir os autos com a certidão de óbito.

Int.
08/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:50

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 14:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 71599, Subguia 71083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 288,15
04/09/2025 10:26

Link para pagamento - Guia: 71599, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71083&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/09/2025 10:26

Juntada - Guia Gerada - ENEIDA CECILIA MORETTI FRE - Guia 71599 - R$ 288,15
04/09/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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