TJSP - 1029871-74.2015.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029871-74.2015.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Posse - Cassia Alessandra da Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
O Acórdão de fls. 359/375 determinou: AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO PROMOVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA SUSPENSÃO DO INCIDENTE POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA - Pretensão inicial dos terceiros-embargantes voltada à desconstituição de penhora levada a efeito sobre parte ideal de imóvel sobre o qual alegam exercer legítima posse imóvel que foi objeto de constrição judicial em processo de execução promovido pela Municipalidade de São Paulo contra aqueles que figuram como proprietários no registro imobiliário do bem suposto direito dos embargantes em relação ao imóvel constrito em Juízo que está sendo objeto de discussão em ação de usucapião (Processo nº 0002756-19.2012.8.26.0080) eventual declaração da aquisição originária do direito de propriedade da área sub judice em favor dos embargantes que, ao depender da data de perfazimento do domínio, poderá impactar no resultado deste incidente, já que o bem poderá não mais integrar o patrimônio [dos devedores] sujeito à excussão pela Fazenda Pública prejudicialidade externa configurada presença dos requisitos para suspensão do processo, na forma do art. 313, V, 'a', do CPC/2015, observando-se a incompetência do Juízo a quo para conhecer da ação de usucapião, o que inibe a reunião de processos anteriormente sugerida por este Tribunal ad quem decisão que merece ser ratificada.
Recurso da Municipalidade desprovido.
Portanto, conforme já determinado no V.
Acórdão proferido nos autos do recurso de Agravo de Instrumento n. 2131151-65.2017.8.26.0000, restou confirmada a manutenção dos efeitos da decisão interlocutória de fls. 342/343, a qual determinou a suspensão dos atos de alienação até o julgamento dos presentes embargos.
Diante da ausência de fatos novos trazidos à colação e sendo certa a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, a prudência e a cautela recomendam a manutenção da suspensão.
Aguarde-se, pois.
Intime-se. - ADV: LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB 176426/SP), PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA (OAB 205324/SP), PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA (OAB 205324/SP), ANGELICA MARQUES DOS SANTOS (OAB 79945/SP) -
04/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
15/06/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 20:29
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2018 11:28
Arquivado Provisoriamente
-
17/02/2018 02:24
Suspensão do Prazo
-
06/12/2017 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2017 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2017 12:09
Decisão
-
22/11/2017 15:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 14:59
Juntada de Certidão
-
22/11/2017 14:59
Juntada de Certidão
-
22/11/2017 14:58
Decisão
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01/08/2017 13:59
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 13:50
Expedição de Certidão.
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28/07/2017 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2017 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2017 10:00
Decisão
-
24/07/2017 16:34
Conclusos para decisão
-
12/07/2017 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2017 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2017 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2017 17:35
Conclusos para decisão
-
06/06/2017 17:29
Decisão
-
06/06/2017 16:01
Conclusos para julgamento
-
06/06/2017 15:35
Conclusos para decisão
-
29/05/2017 11:25
Início da Execução Juntado
-
16/05/2017 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2017 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2017 16:37
Proferido Despacho
-
27/04/2017 13:42
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2017 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2017 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2017 10:32
Ato ordinatório
-
09/03/2017 12:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/09/2016 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/08/2016 18:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/07/2016 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2016 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2016 08:17
Decisão
-
20/07/2016 18:30
Conclusos para decisão
-
19/07/2016 17:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/07/2016 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2016 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2016 17:01
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa
-
26/04/2016 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2016 16:01
Juntada de Mandado
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18/04/2016 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2016 16:32
Conclusos para julgamento
-
12/04/2016 16:04
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2016 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2016 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2016 17:18
Proferido Despacho
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21/03/2016 14:40
Expedição de Mandado.
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21/03/2016 14:27
Conclusos para despacho
-
21/03/2016 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2016 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2016 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2016 18:26
Proferido Despacho
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09/03/2016 15:52
Conclusos para despacho
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24/02/2016 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2016 13:53
Conclusos para julgamento
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24/11/2015 17:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2015 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2015 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2015 17:39
Decisão
-
09/09/2015 14:53
Conclusos para decisão
-
04/09/2015 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2015 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2015 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2015 17:09
Decisão
-
06/08/2015 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2015 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2015 14:08
Decisão
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04/08/2015 11:25
Conclusos para decisão
-
31/07/2015 15:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2015
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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