04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000039-50.2025.8.26.0283 (processo principal 1000996-73.2021.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariana de Oliveira Mendes - José Maria Cândido e outro - Do exposto: 1) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, reconhecendo a incorreção dos cálculos do exequente.

Determino ao autor que, no prazo de quinze dias, apresente novos cálculos, observando os critérios abaixo, acrescentando os honorários de sucumbência fixados em 2ª instância: a) Valor principal: R$ 15.000,00b) Correção monetária: desde 03/10/2022 (arbitramento), aplicando-se exclusivamente SELICc) Juros de mora: desde 31/12/2018 (evento danoso), sendo: Até 08/12/2021: remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97) A partir de 09/12/2021: SELIC (EC 113/2021); 2) ACOLHO a impugnação de JOSÉ MARIA CÂNDIDO, declarando INEXIGÍVEL a multa de R$ 6.800,00 e, em relação a ele, Julgo extinto feito pela satisfação da obrigação.

Int. - ADV: IVAIR ADERLEI MARIANO (OAB 304509/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2025 20:02

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
03/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:32

Decisão de Evolução de Classe
15/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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