28/08/2025 13:09

Prazo
28/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2070021-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palestina - Agravante: Felipe de Souza Maraia (Justiça Gratuita) - Agravante: Matheus Vieira Estravini - Agravado: Município de Palestina - Interessada: Taimara de Rei Nunes da Silva - Voto 61.178

Vistos.

Folhas 89/90: homologo o pedido de desistência do recurso interposto pelo agravante Mateus com fulcro no artigo 998 do Código de Processo Civil.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Felipe de Souza Maraia em embargos de terceiro opostos por Taimara de Reis Nunes da Silva contra o município de Palestina de decisório que aplicou multa de litigância de má-fé ao patrono da embargante.

Da análise dos autos dos embargos verifica-se que em 2 de dezembro de 2024 foi proferida a decisão que condenou o agravante a pagar multa por litigância de má-fé, da qual foi ele intimado em 5 de dezembro do mesmo ano (folhas 38 a 42).

O prazo para insurgir-se contra a condenação teve início em 6 de dezembro de 2024 e findou-se em 27 de janeiro de 2025, nos exatos termos do artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que o pedido de reconsideração formulado em 27 de janeiro de 2025 e decidido em 18 de fevereiro do mesmo ano (folhas 43 a 59 dos autos dos embargos) não interrompeu, tampouco suspendeu, o curso do prazo para interposição do recurso.

Patente, portanto, a intempestividade do agravo de instrumento, interposto somente em 10 de março de 2025, do recurso não se conhece.

Publique-se.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

GERALDO XAVIER Relator - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Felipe de Souza Maraia (OAB: 383726/SP) - Matheus Vieira Estravini (OAB: 484661/SP) - 1º andar
26/08/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 17:36

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
26/08/2025 17:27

Decisão Monocrática registrada
23/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 13:25

Prazo
10/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 16:48

Despacho
05/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:22

Prazo
22/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 11:44

Despacho
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/04/2025 09:36

Prazo
11/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 18:18

Acórdão registrado
31/03/2025 15:57

Julgado virtualmente
20/03/2025 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 10:51

Despacho
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio
11/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/03/2025 11:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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