05/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500573-82.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE CORREIA RODRIGUES BORGES - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

Verifico que o réu está preso desde 12/03/2025.

O processo atualmente se encontra aguardando a realização de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/10/2025, portanto, em duração e trâmite compatíveis com a natureza e complexidade do caso.

Com relação às hipóteses de cabimento, previstas no art. 312, do CPP, mantêm-se presentes, contemporaneamente a esta decisão, os motivos que impuseram a prisão preventiva, decretada nos seguintes termos: "Com relação às hipóteses de cabimento, previstas no art. 312 do CPP, verifico que a medida se impõe como necessária e adequada ao caso concreto tendo em vista a gravidade em concreto do crime, o risco concreto de continuidade delitiva e a necessidade de se garantir a instrução processual e eventual aplicação da lei penal.

A gravidade concreta do delito fica evidenciada pelo modo de execução da conduta criminosa, com o emprego de simulacro de arma de fogo apontado contra o rosto da vítima, inclusive com simulação de engatilhamento, provocando intenso temor na vítima, um senhor de 68 anos, durante o expediente comercial em seu estabelecimento.

Tal circunstância demonstra audácia e periculosidade do agente, que não hesitou em ameaçar gravemente uma pessoa idosa para obter vantagem patrimonial ilícita.

Quanto ao risco concreto de continuidade delitiva, verifico pela certidão de antecedentes criminais que o custodiado possui diversos registros criminais anteriores.

Consta que o mesmo já foi alvo de medidas protetivas em janeiro de 2024 por violência doméstica, tendo sido preso em flagrante em abril de 2024 pelo crime previsto no art. 155 do Código Penal (furto), ocasião em que obteve liberdade provisória.

Menos de um ano após essa prisão, voltou a delinquir, agora com escalada na gravidade do delito, passando de furto para roubo, o que demonstra progressão em sua atividade criminosa e ineficácia das oportunidades anteriormente concedidas pelo Poder Judiciário.

A necessidade de garantir a instrução processual e a aplicação da lei penal é evidenciada pela tentativa de fuga empreendida quando da abordagem policial, bem como pela conduta posterior do custodiado, que tentou ocultar sua responsabilidade pelo crime trocando de roupa e negando inicialmente os fatos quando encontrado na casa de seu tio.

Tais comportamentos demonstram que o custodiado, em liberdade, representa risco concreto à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

Ademais, observo que o custodiado não comprovou exercer atividade lícita, não tendo demonstrado ocupação ou fonte de renda regular, o que aumenta o risco de reiteração delitiva para obtenção de recursos financeiros." Nesse cenário, mantem-se necessária medida mais excepcional, inexistindo medida cautelar diversa da prisão suficiente e proporcional aplicável à hipótese.

Mantidos os fundamentos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA. - ADV: THAÍS VILAÇA CHAGAS (OAB 432874/SP)
04/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:21

Juntada de Mandado
21/08/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:11

Juntada de Mandado
19/08/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:39

Ato ordinatório
15/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 11:15

Expedição de Ofício.
06/08/2025 11:15

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:00

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
15/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
13/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:33

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:48

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
08/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:02

Recebida a denúncia
04/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:16

Evoluída a classe de 280 para 283
03/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:21

Juntada de Mandado
14/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 15:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:50

Ato ordinatório
13/03/2025 09:50

Juntada de Ofício
13/03/2025 09:13

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
13/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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